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Mercado ilegal avança com proibição de cigarros eletrônicos

Mesmo proibidos no país, dispositivos podem ser encontrados facilmente à venda. Anvisa avalia a regulamentação

Cigarros eletrônicos
Copyright Sérgio Lima/Poder360 - 28.out.2021
Cigarros eletrônicos ilegais têm se popularizado no Apostas na loteria esportiva móvel, que já tem mais de 2 milhões de usuários desse tipo de dispositivo

Os cigarros eletrônicos são proibidos no Apostas na loteria esportiva móvel há 13 anos, mas isso não impede que a comercialização desses dispositivos ilegais seja feita livremente em bares, festas, tabacarias e pela internet. Pesquisa do Ipec Inteligência mostra que, em 2021, já eram mais de 2 milhões de usuários desses produtos entre a população adulta, um salto de mais de 300% desde 2018, quando os consumidores eram cerca de 500 mil.

Hoje, 100% dos cigarros eletrônicos em circulação no país são ilegais, o que torna ainda mais urgente a regulamentação desses produtos pela (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a exemplo do que fizeram dezenas de países no mundo.

Popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, os vaporizadores e os produtos de tabaco aquecido se diferenciam do cigarro tradicional por não terem queima de tabaco, não produzindo fumaça, apenas aerossol. Nos vaporizadores, ou vapes, são utilizados apenas líquidos que, uma vez aquecidos, se transformam em aerossol. Já nos produtos de tabaco aquecido, uma barra de tabaco recebe calor e não é queimada, liberando também aerossol.

O processo para regulamentá-los começou em 2019 e a Anvisa preparou um , apresentado em março de 2022. Em abril, a Agência deu início a uma (Tomada Pública de Subsídios), fase aberta para contribuições da sociedade sobre dados, informações e evidências acerca do tema, que se encerrou no dia 10 de junho.

A expectativa é que a Anvisa analise as informações coletadas na TPS, como o fato de mais de 70 países já terem regulamentado os cigarros eletrônicos, segundo dados da (Organização Mundial da Saúde), e que, a partir daí, a Agência proponha uma normatização adequada à realidade brasileira.

Leia o infográfico.

O assunto desperta muito debate, com apontamentos sobre os efeitos nas políticas de controle do tabaco do país e com a possibilidade de manterem a proibição. A farmacêutica, consultora da e ex-diretora da Anvisa, Alessandra Bastos Soares, é categórica em afirmar que a proibição em vigor não funciona.

A proibição existe desde 2009 e se mostrou inefetiva e ineficaz, não resolveu a situação. Quando você proíbe, na verdade impulsiona o comércio ilegal. São 2,1 milhões de brasileiros que consomem esse tipo de produto (ilegal) de origem e risco desconhecidos. Um risco potencialmente muito mais grave do que a gente imagina. É a regulamentação feita pela Anvisa que vai auxiliar a controlar o mercado”, defendeu.

Assista ao vídeo com trecho da entrevista da farmacêutica e ex-diretora da Anvisa (2min05s).

Alessandra Bastos disse ainda que ao regulamentar os cigarros eletrônicos, os órgãos reguladores tornam claros os critérios a serem seguidos pelo setor produtivo, da fabricação à distribuição e do consumo desses dispositivos. “A partir da regra, podemos, inclusive, monitorar esses consumidores para, futuramente, caso seja necessário, podermos realizar ajustes na regra”, afirmou.

Normas para dispositivos eletrônicos no mundo

Enquanto o Apostas na loteria esportiva móvel avalia se libera os cigarros eletrônicos, pelo menos 70 países já regulamentaram esses produtos, segundo dados da OMS.

No Reino Unido, a agência reguladora de saúde orientou, em 2021, que os vaporizadores e os produtos de tabaco aquecido sejam recomendados para fumantes que desejam parar de fumar. Por lá, o Public Health England já publicou estudos, em e , que mostram que a redução potencial de risco à saúde com a substituição é de ao menos 95% em comparação ao cigarro convencional. A pesquisa mostra ainda que milhares de pessoas devem reduzir o uso do cigarro tradicional nos próximos anos com a troca.

Cada país adotou um critério para avaliar o dispositivo em si. A falta da regra nos deixa absolutamente no escuro. Aqui no Apostas na loteria esportiva móvel, quem comanda esse tema ainda hoje é a ilegalidade. Nos países onde houve a regulamentação, as autoridades sanitárias têm a oportunidade, inclusive, de realizarem ajustes nessas normas. Isso porque o produto, que é regulamentado, é monitorado, fiscalizado”, disse Alessandra.

Com a regulamentação, ela ressaltou, é possível conhecer o fabricante, saber se ele possui as certificações necessárias, determinar como devem ser os dispositivos, controlar os tipos de ingredientes usados, os locais onde o produto será vendido e a forma de comunicação com os consumidores.  “Quando a regra vem, bem escrita, responsável e coerente, traz critérios desde a fabricação. Esperamos que a Anvisa nos traga uma regra clara tanto para a sociedade quanto para o setor produtivo. Quanto mais tempo levarmos para regulamentar esse mercado, mais fortalecido estará o mercado ilegal.”

Potencial de risco reduzido

Os cigarros eletrônicos foram criados há quase 20 anos e os investimentos, nos últimos 10 anos, permitiram a evolução dos produtos, para que se tornassem alternativas efetivas de potencial menor de risco, em comparação ao cigarro tradicional.

Para a consultora da e ex-diretora da Anvisa, ainda que não sejam isentos de risco, vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são capazes de oferecer segurança ao adulto que busca um produto com potencial menor risco em relação ao cigarro tradicional, desde que adequadamente regulamentados e controlados pelas autoridades sanitárias.

Um estudo produzido por pesquisadores americanos demonstrou que, enquanto o cigarro convencional tem mais de 100 pontos na escala de danos, os dispositivos eletrônicos marcam menos de 10 pontos. Os dados foram divulgados em 2018 no , publicação internacional que traz um compilado de artigos sobre a saúde pública. Já um mostrou que os aerossóis emitidos pelos vaporizadores liberam de 10 a 100 compostos, enquanto a fumaça do cigarro tradicional chega a mais de 7 mil.

Leia o infográfico.

Temos dezenas de relatos de adultos tabagistas que, ao fazerem a substituição, sentem sua saúde responder de forma diferente, porque eles deixam de consumir todas essas toxinas que vêm do cigarro tradicional. Essa substituição depende de indivíduo para indivíduo, mas quanto mais ferramentas forem ofertadas para que, de fato, ele abandone esse hábito, maior sucesso ele terá. E as pesquisas mostram que os cigarros eletrônicos têm auxiliado na redução de danos para adultos tabagistas”, afirmou Alessandra.

Um estudo independente publicado no , em 2019, apontou os efeitos cardiovasculares em consumidores que substituíram completamente o uso de cigarros convencionais pelo de vaporizadores. “Após 1 mês, ao migrar do cigarro convencional para vaporizadores, houve uma melhora significativa na função endotelial e rigidez vascular. (…) Essa mudança pode ser considerada uma medida de redução de danos”, diz o estudo.

De acordo com o autor líder do estudo, “com a migração do cigarro convencional para o cigarro eletrônico, nós encontramos uma melhora média em pontos percentuais de 1,5 dentro de somente 1 mês. E para colocar em contexto, cada ponto percentual de melhora nas funções cardiovasculares resulta em 13% de redução de risco de eventos cardiovasculares, como ataques cardíacos”.

Além disso, uma revisão sistemática realizada pela , em 2021, mostrou que mais pessoas param de fumar ao usar vaporizadores contendo nicotina quando comparado às terapias de reposição da substância. Resultados demonstraram que 6 pessoas de cada 100 pararam de fumar usando tratamento de reposição de nicotina, enquanto 10 em 100 pararam com vaporizadores.

Cochrane é uma organização sem fins lucrativos, criada para responder à necessidade de ordenar os resultados de investigação em Medicina, realizando revisões de ensaios controlados aleatórios de intervenções médicas e divulgando resultados e conclusões. Em janeiro de 2011, a organização tornou-se parceira oficial da OMS, com assento na Assembleia Mundial de Saúde, o que possibilita a contribuição na tomada de decisões.

Outro , em 2021, acompanhou por 6 meses um grupo de pessoas que migraram do cigarro convencional para um produto de tabaco aquecido, além de um grupo que parou de fumar. Os biomarcadores analisados demonstraram uma redução significativa na exposição do organismo a várias substâncias. A pesquisa evidenciou ainda melhoras nos indicadores de saúde pulmonar e cardiovascular dos indivíduos que optaram por substituir o cigarro convencional pelo produto de tabaco aquecido.

Não são produtos inócuos, por isso a necessidade de que regras sejam criadas para que sejam (os cigarros eletrônicos) uma opção para adultos fumantes. Por isso, volto a dizer, somente uma regra escrita com responsabilidade, com coerência, será efetiva no controle dos dispositivos eletrônicos para fumar no Apostas na loteria esportiva móvel”, disse a ex-diretora da Anvisa.

Segundo Alessandra Bastos, a BAT Apostas na loteria esportiva móvel defende a regulamentação dos cigarros eletrônicos, tanto dos vaporizadores quanto dos produtos de tabaco aquecido, porque a normatização possibilitará o acesso dos consumidores adultos a produtos com controle sanitário e padrões de segurança pré-estabelecidos.

Atualmente, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, países da União Europeia, Japão, Nova Zelândia, dentre outros, já regulamentaram os cigarros eletrônicos. “Esses países revisaram evidências científicas de diversas origens, incluindo independentes, e entenderam que a regulamentação é o melhor caminho, reconhecendo, muitas vezes, que os cigarros eletrônicos oferecem potencial menor risco à saúde que fumar cigarros convencionais”, concluiu.


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