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Fachin exalta Justiça Eleitoral: “Não há margem para dúvida”

Presidente do TSE diz que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições “transparentes, limpas e seguras”

Presidente do TSE, ministro Edson Fachin
Copyright Reprodução/YouTube - 23.jun.2022
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, descartou suspeitas sobre a confiabilidade do sistema de votação

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, disse nesta 5ª feira (23.jun.2022), que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições “transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”. 

A fala foi feita no início da sessão plenária da Corte. A data marca os 100 dias para o pleito, que será realizado em 2 de outubro. Em sua declaração, Fachin exaltou o trabalho da Justiça Eleitoral, seus magistrados e funcionários.

“A Justiça Eleitoral não é feita apenas de seus dirigentes. Pelo contrário: a integridade das eleições brasileiras ressai assegurada por um corpo técnico atento e capacitado”, disse.

Conforme o presidente, são mais de 22.000 funcionários, 3.000 juízes e 3.000 promotores. Ele também citou a atuação dos cerca de 2 milhões de mesários.

“Estamos todos e todas a serviço do país e de aproximadamente 152 milhões de eleitores que, pacificamente, comparecerão às urnas no próximo dia 2 de outubro, para manifestar de modo livre e consciente o voto secreto, certos e certas de que suas escolhas serão, como sempre, colhidas e contabilizadas de modo escorreito, como preveem a Constituição e as leis”, declarou.

Fachin também descartou suspeitas sobre a confiabilidade do sistema de votação. “A vontade do povo é soberana e deve prevalecer. E no Apostas na loteria esportiva móvel, não há margem para dúvida: voto dado, é voto computado, somado e divulgado, consoante os parâmetros éticos e legais.” 

O presidente ainda destacou a participação da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), em que representantes de instituições fizeram sugestões à Justiça Eleitoral para aprimorar as eleições.

Segundo Fachin, o TSE acolheu e implementou “mais de 70% das propostas encaminhadas”. Desse percentual, 25% estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais, em 2024.

Os trabalhos da comissão estiveram no centro de questionamentos feitos pelo Ministério da Defesa. O órgão disse ao TSE que as Forças Armadas não se sentem “prestigiadas” sobre as sugestões apresentadas pelo Exército na CTE.

Em 19 de junho, Fachin reiterou o convite para que o general Heber Portela, que representa as Forças Armadas no grupo, participasse das reuniões da comissão. Ele é  Comandante do ComDCiber (Comando de Defesa Cibernética) do Exército.

Depois da reunião, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, solicitou ao tribunal a indicação de um funcionário como responsável por estabelecer o contato entre a Corte e a equipe de militares que será escalada para fiscalizar as eleições.

O TSE divulgou um levantamento que indica que a Corte acolheu 10 das propostas feitas pelas Forças Armadas. Segundo o documento, só uma das propostas feitas por militares foi rejeitada. 

Na fala desta 5ª feira (23.jun), Fachin citou as seguintes melhorias que serão aplicadas no pleito deste ano:

  • Ampliação da etapa de inspeção dos código-fonte dos sistemas eleitorais de 6 meses para 1 ano;
  • Implementação de projeto-piloto de acesso externo do código-fonte dos sistemas eleitorais pela Polícia Federal, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade de Campinas;
  • Melhorias no Teste Público de Segurança com aumento da quantidade de inscritos e de dias de duração;
  • Aumento de 100 para 600 urnas auditadas no Teste de Integridade;
  • Possibilidade dos partidos políticos indicarem urnas para o teste de integridade;
  • Aumento de 3% para até 6% do número de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais;
  • Amplicação do número de instituições aptas a participar das auditorias;
  • Publicação dos Registros Digitais do Voto e dos logs das unas, que antes eram disponibilizado apenas a partir de solicitação;
  • Publicação dos Boletins de urna em tempo real, o que antes era feito em até 3 dias após as eleições;
  • Implementação da Libras nas urnas na urna eletrônica;
  • Pausa de segundos para o eleitor conferir o voto antes de apertar a tecla Confirma;
  • Autorização automática para uso do software de verificação externa do sistema Verificador de Integridade e Autenticidade de sistemas eleitorais;
  • Criação de procedimento para o mesário testar o teclado das urnas eletrônicas, caso o eleitor alegue algum problema durante a votação;
  • Melhoria do teste do teclado no autoteste do mesário;
  • Publicação da zeresima na porta da seção eleitoral;
  • Áudio para nome do candidato conforme fonética informada no pedido de registro;
  • QR Code com o BU na tela da urna;
  • Unificação do horário de votação no Apostas na loteria esportiva móvel com base no horário oficial de Brasília;
  • Aumento e modernização do parque de urnas.

“Este rápido e pontual levantamento demonstra o intenso esforço do TSE para aprimorar cada vez mais o processo eleitoral e a responsividade em relação às contribuições recebidas”, afirmou.

“Ressalto ainda que, com total transparência, o Tribunal tem analisado e respondido, detidamente, todas as contribuições apresentadas, na esteira de avaliações objetivas, orientadas, sem exceção, por critérios técnicos e legais”. 

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